Determina que os procedimentos de autorização pela Autoridade Aduaneira para o ingresso, a permanência e a movimentação de pessoas e veículos, nos locais e recintos alfandegados, ou a bordo de embarcações de viagem internacional, em toda a área sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, sejam feitos por meio de sistemas eletrônicos.

Trechos localizados: ... art. 220 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado ... Port. ALF/PORTO DE SANTOS 200/11 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 200 de ... 00/11 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 200 de ... Port. ALF/PORTO DE SANTOS 200/11 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 200 de ... art. 220 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado ...

Determina os procedimentos para autorização do ingresso, permanência e movimentação de pessoas e veículos nos recintos e locais alfandegados e a bordo de embarcações em viagem internacional, em áreas sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

Trechos localizados: ... 13.04.2011. O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais, ... 200 de 13.04.2011. O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições ... 73/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 73 de 10.01.2008 D. ... Port. ALF/PORTO DE SANTOS 73/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 73 de ... Port. ALF/PORTO DE SANTOS 73/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 73 de ...

Disciplina o controle de entrada, saída e movimentação de contêineres acondicionando cargas nacionais ou nacionalizadas destinadas ao mercado interno, em transporte de cabotagem, nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

Trechos localizados: ... art. 307 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado ... Port. ALF/PORTO DE SANTOS 226/11 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 226 de ... 26/11 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 226 de ... Port. ALF/PORTO DE SANTOS 226/11 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 226 de ... art. 307 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado ...

Estabelece termos e condições para a instalação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... art. 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado ... Port. ALF/PORTO DE SANTOS 259/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 259 de ... 59/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 259 de ... Port. ALF/PORTO DE SANTOS 259/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 259 de ... art. 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado ...

Disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões e Serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos.

Trechos localizados: ... 2º, inciso II, item 22, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... Port. ALF/PORTO DE SANTOS 116/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 116 de ... 16/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 116 de ... Port. ALF/PORTO DE SANTOS 116/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 116 de ... 2011. O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais ...

Trechos localizados: ... Artigo - Federal - 2004/0628 A Formalização do Crédito ... com a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, na área federal. Hoje, a DCTF deve ser o instrumento que viabiliza quase 90% (noventa ... cópia da declaração retificadora recepcionada pela Delegacia ou Agência da Receita Federal. Normalmente, diante da Exceção de Pré-Executividade, o ... declaração retificadora recepcionada pela Delegacia ou Agência da Receita Federal. Normalmente, diante da Exceção de Pré-Executividade, o magistrado exige ... er o instrumento que viabiliza quase 90% (noventa por cento) da arrecadação federal, constituindo-se, portanto, num dos documentos mais importantes entre ...

Data: 14.01.2004

Foi alterada a Ordem de Serviço ALF/STS nº 1 de 2003, que estabelece procedimentos para a operacionalização do trânsito aduaneiro em área pátio na jurisdição da Alfândega do Porto de Santos. A alteração referiu-se à hipótese de não ser possível a retirada da carga no prazo estipulado, podendo este, ser suspenso por até um dia.

Trechos localizados: ... OS ALF/PORTO DE SANTOS 1/08 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ... OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 1 de ... OS ALF/PORTO DE SANTOS 1/08 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 1 de ... 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado ... O INSPETOR-CHEFE SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais, ...

Trechos localizados: ... 003, a "Declaração de Desistência" junto à unidade da Secretaria da Receita Federal, e a "Declaração de Desistência e Demonstrativo do Débito" junto à ... No tocante, pois, aos débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, tem-se ... Artigo - Federal - 2003/0470 Parcelamento Especial de Débitos ... Débitos Federais: o chamado REFIS 2 e sua Regulamentação pela Secretaria da Receita Federal Carlos Antônio dos Santos* ... Federais: o chamado REFIS 2 e sua Regulamentação pela Secretaria da Receita Federal Carlos Antônio dos Santos* ...

Data: 18.07.2003